Termos de Uso

gavel 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o **PortalConvite**, você concorda em se submeter e cumprir integralmente estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer uma das condições estabelecidas, não deve utilizar ou se cadastrar em nossa plataforma.

account_circle 2. Cadastro e Responsabilidades da Conta

Para utilizar os recursos avançados de criação de convites e gestão de RSVPs, é necessário criar uma conta informando um e-mail válido e uma senha segura.

• Você é o único responsável por manter o sigilo de suas credenciais de login.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta são de sua inteira responsabilidade.
• É estritamente proibido criar convites para eventos ilícitos, falsos, difamatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros.

payments 3. Planos, Limites e Cancelamento

O PortalConvite opera em modelo SaaS (Software as a Service), oferecendo um plano gratuito básico e planos pagos premium (PRO) configurados pelo administrador.

• Limites: Cada plano possui limites definidos de eventos ativos e funcionalidades extras (como venda de ingressos pagos e distribuição de mesas/mapa de assentos).
• Upgrade/Downgrade: A contratação de planos pagos concede acesso imediato aos recursos ampliados pelo período de vigência.
• Cancelamento: O cancelamento de um plano pago pode ser feito a qualquer momento pelo painel, cessando cobranças automáticas futuras.

lock 4. Propriedade Intelectual

Todos os elementos visuais, códigos, interfaces, designs, marcas e logotipos presentes na plataforma são propriedade exclusiva do PortalConvite ou de seus licenciantes parceiros. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

warning 5. Limitação de Responsabilidade

O PortalConvite atua como ferramenta facilitadora para gestão de convites. Não somos responsáveis por:

• Cancelamentos, atrasos ou problemas organizacionais de qualquer evento criado.
• Transações financeiras de ingressos ocorridas fora de nossos termos de integração segura.
• Falhas temporárias de conexão geradas por instabilidades externas de rede ou operadoras.

edit_note 6. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através do e-mail cadastrado ou de avisos destacados na interface da plataforma. O uso continuado após as alterações indica sua concordância.